Como declarar imposto de renda para pessoa física e jurídica

Muitos jovens empresários podem não saber, mas assim como as pessoas físicas, as empresas jurídicas também devem pagar imposto de renda. O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado das empresas e das pessoas físicas, e deve ser feito seguindo um cronograma estipulado pelo Governo Federal.

A importância do imposto de renda

Esse imposto, cobrado de praticamente de todas as empresas e pessoas que tiveram algum lucro no ano anterior, forma uma das fontes de receita do Governo Federal, e também é muito usado pela Policia Federal para identificar ganhos ilícitos das empresas, e também das pessoas. Assim como as empresas e pessoas, as leis brasileiras informam que o Governo Federal também deve detalhar todos os anos os gastos desses recursos.

Porém, sabemos que muitos desses gastos nem sempre são refletidos para a função que foi previamente usada como base para a formulação do decreto que obriga esse imposto.

Com base nas informações do Ministério da Fazendo, o Imposto de Renda é usado para patrocinar atividades relacionadas a saúde, educação, programas de transferência de renda, inclusive foi usado no ano passado como uma das fontes de receita dos Auxílios Emergências do Governo Federal.

Na sua formulação, estavam previstos consideráveis gastos na formação da infra estrutura de todo o país, o que nunca de fato aconteceu. Ao longo dos anos, seus recursos foram também muito usados em programas de geração de emprego, cuidados com o meio ambiente e também na construção de muitas moradias populares. Pelo menos, na teoria, o imposto é usado para trazer melhorias nas condições de vida do país.

Como declarar o Imposto de Renda

Todos os anos, o Governo Federal disponibiliza em seu site oficial o programa para todas as empresas e pessoas fazerem o preenchimento, e enviar uma cópia para sua base de dados. Importante citar que justamente essa base de dados é administrada pelo computador mais poderoso do Brasil. Coincidência?

Durante o preenchimento, empresas e pessoas devem informar todos os faturamentos que ocorram no ano anterior a entrega, também chamado de ano base. Nos campos descritos, é preciso colocar todos os ganhos e também as despesas que são passiveis de isenção.

No caso das pessoas físicas, pagamento de serviços relativos a saúde, educação e doações podem ser usados para diminuir o pagamento total. Se tratando de empresas, pagamentos feitos a pessoas aposentadas, rendimentos de caderneta de poupança e também pagamentos dos sócios também são consideradas despesas isentas e não tributáveis.

Pessoas assalariadas e prestadores de serviço autônomo podem fazer o recolhimento através do carne-leão. Para as empresas, o pagamento é feito através das guias DARF ou DAS, dependendo do regime tributário da empresa.

O imposto de renda também é descrito como uma forte ação que visa promover o cunho social, dividindo os custos do país proporcionalmente com quem ganha mais lucros.

Quem precisa declarar o imposto de renda?

O pagamento do imposto de renda para pessoa jurídica é obrigatório para todas as empresas. Porém, empresas classificadas como Micro e Pequenas Empresas, que são enquadradas dentro do regime Simples Nacional possuem uma forma de arrecadação mais simples em comparação com as grandes empresas.

Todas as empresas devem fazer o recolhimento de 15% do valor do faturamento anual, do período passado. Somente nos casos de Simples Nacional esse valor é reduzido, dependendo da tabela de enquadramento da empresa.

Importante citar também que esse recolhimento deve ser feito em cima do lucro, e não do faturamento total da empresa.

O pagamento do imposto de renda para pessoa física deve ser feito se o faturamento no ano anterior, de janeiro a dezembro, contando inclusive férias, atingiu o valor mínimo de R$ 40.000. No caso de produtores rurais, a obrigação de rendimento é aplicada para quem atingiu um faturamento acima de R$ 142.798,50.

E mesmo que faturamento não tenha chego a esse valor, ele é obrigatório se houve algum ganho de capital ou algum ganho na participação de ações listadas na bolsa de valores. Também se torna obrigatório se a pessoa física ou jurídica, no ano base, teve posse, através da compra ou recebimento através de herança, de algum bem ou direto no valor de R$ 300.000,00.

Os valores a serem declarados geralmente estão descritos nos comprovantes de rendimentos que as empresas entregam para seus funcionários. No caso das empresas, os contadores são os responsáveis por informar esses valores.

Mas como declarar o imposto de renda?

O processo de declaração do imposto de renda pode ser muito simples, se toda documentação necessária já estiver em mãos. No Brasil, muitos contadores aproveitam essa grande demanda de serviços que surge, e oferecem seus serviços a quem não tem tempo, para quem não tem conhecimento ou mesmo confiança em fazer a própria declaração.

O primeiro passo é fazer o download do programa no site da Receita Federal, https://receita.economia.gov.br/. O programa, denominado Gerador da Declaração, está todo ano recebendo novas atualizações, para se tornar mais acessível e seguro.

Num primeiro acesso, será preciso criar um cadastro, que deve ser usado em todo no login. Informações básicas como nome, CPF e endereço são solicitados.

Com o cadastro feito e o login já aprovado, fica disponível a guia das telas para o preenchimento, tendo inclusive muitos campos. Felizmente, não é preciso preencher todos, somente os que se aplicam no seu caso, sendo pessoa física ou jurídica.

O programa conta ainda com a possibilidade de carregas as informações principais relativas a declaração do ano anterior, tendo somente que atualizar os valores recebidos e pagos, caso nenhuma outra fonte de rendimento tenha ocorrido no ano base.

Após o preenchimento, é disponibilizado uma prévia para o interessado, para que se possa conferir todos os dados, antes do envio. Também é importante citar que, se haver algo que precisa ser retificado mesmo após o envio, é possível fazer essa retificação através de um outro programa da Receita Federal.

Se o interessado decidir fazer o envio, deverá baixar o programa Receitanet, também disponível no site da Receita Federal.

E se haver restituição do imposto de renda?

Muitas pessoas e empresas podem acabar fazendo o recolhimento do imposto de renda de forma incorreta, e acabam pagando mais do que deveria. Nesses casos, é possível receber de volta o pagamento através do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Importante lembrar que esse pedido pode ser feito em até cinco anos após o pagamento do valor incorreto.

As pessoas físicas podem não receber o valor, caso tenham alguma pendencia com a Receita Federal, ou não tenham feito a declaração em alguns dos anos anteriores. No caso das empresas, elas também podem perder esse direito de ressarcimento caso tenham algum débito com a Receita Federal dentro de um processo judicial.

Conclusão

Fazer a correta declaração do imposto de renda é essencial para, tanto para empresas ou pessoas físicas, se mantenha dentro da legalidade. No caso de não declaração, as pessoas físicas correm o risco de receberem multas, e também terem restrições ao assumir cargos públicos, tirar documentos como passaportes e também terem o CPF cancelado.

No caso de empresas, o não pagamento pode além de gerar multas, trazer muita dor de cabeça judicial, o que irá demandar tempo e profissionais das empresas.

Para ajudar a todos na declaração correta, é preciso que as empresas façam o envio correto de todo Demonstrativo de Rendimentos para os colaboradores em tempo hábil, além de contar com profissionais contábeis que possuem capacidade para fazer a declaração das próprias empresas.

Nesse sentido, cabe as empresas terem sempre disponíveis quaisquer informações do seu fluxo financeiro, responsabilidade essa sempre atribuída aos contadores.

O Imposto de Renda é um dos impostos que mais ajudam a manter a infraestrutura do país, e mesmo não sendo possível notar onde seus recursos estão de fato sendo usados, é uma obrigação perante a Receita Federal fazer o seu recolhimento da forma correta e integral.

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